REGRAS GERAIS DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO

1. As credenciais serão entregues a partir das 18h do dia 27/04/2020, na secretaria do evento, no saguão do Teatro do Prédio 40 da PUCRS, Av. Ipiranga, 6681 - Partenon, Porto Alegre/RS, mediante comprovante de pagamento (se fez sua inscrição online, leve impresso o e-mail de confirmação de sua inscrição, somente se o seu nome não estiver na lista de inscritos confirmados!), cópia comum de comprovante de acadêmico (doc da mensalidade, carteira de estudante, etc.), se for o caso, e um documento de identidade com foto. Os credenciamentos dos inscritos aptos para receberem o certificado de participação no evento serão feitos até às 09h do dia 28/04/2020;


 2. Haverá diferenciação para acadêmicos, bacharéis, profissionais ou publico em geral. Preencha corretamente seu nome e dados na sua ficha de inscrição pela internet para que não ocorram maiores transtornos, pois essa inscrição será usada para confecção de sua credencial e, com obtenção de presença mínima obrigatória, também seu certificado;


3. Somente serão aceitos cancelamentos até o dia 13/04/2020, desde que solicitado por e-mail: contato@humanasempreendimentos.com. O desistente receberá a devolução de valores mediante desconto da taxa administrativa de 30% do valor da inscrição efetivamente paga, exceto se forem 07 dias corridos após a compra, conforme CDC (Código de Defesa do Consumidor). Somente será admitida transferência da inscrição para outra pessoa mediante prévia comunicação e pedido por escrito à organização para o e-mail: contato@humanasempreendimentos.com até o dia 13/04/2020, indicando o nome completo da pessoa beneficiada, CPF, Endereço completo com CEP e e-mail, sem encargo extra;


4. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial, durante o evento, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor da inscrição no local. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às palestras do evento; 


5. Os certificados de participação, com carga horária de 25 horas, serão entregues após o término da última palestra do evento, no dia 29/04/2020, no máximo até às 22h, aos participantes que comprovarem, no mínimo, 75% de frequência. Se caso o evento emitir certificado online, o mesmo estará disponível até 07 dias úteis após o evento em link específico no site oficial do evento www.jornadaliapires.com; 


6. As vagas são limitadas e poderá ter abertura de sala com telão. Não será permitida a entrada de menores e/ou acompanhantes, exceto se estiverem credenciados e inscritos no evento. Não será permitida a entrada de bebidas alcoólicas ou pessoas alcoolizadas no local do evento;


7. Geralmente, varia conforme lotação do evento, a organização coloca disponível no site a lista completa dos inscritos confirmados com 10 dias antes do evento, em média. Esse procedimento atende dois objetivos: 
7.1 - Todos os inscritos tem oportunidade de verificar se está correto ortograficamente seu nome escrito;
7.2 - Tranquilizar as dúvidas na questão se a pessoa está inscrita ou não, podendo solucionar quaisquer problemas com antecedência.  


8. As inscrições pela internet serão aceitas somente até dia 22/04/2020, se ainda não tiver esgotado as vagas online - pois elas são limitadas. Após essa data, somente no dia de início do evento. Poderá haver vagas disponíveis no local, para confirmação envie e-mail sobre essa questão para contato@humanasempreendimentos.com


9. No valor de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies. O valor da inscrição é R$ 300,00 (trezentos reais), mas haverá descontos para as inscrições feitas com antecedência e com datas estipuladas pela organização do evento contidas no site oficial do evento. Serão aceitos empenhos por Órgãos Públicos e/ou Privados somente no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e mediante apresentação de carta de empenho; 


10. CERTIFICADO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES - será emitido certificado de 25 horas de atividades complementares para o inscrito que obter, no mínimo, 75% de presença no evento (as direções ou coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das faculdades ou cursos de graduação de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais possuem diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico para aprovação dos seus currículos pelo MEC, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso - Ministério da Educação - pareceres cne/ces n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e cne/ces nº 211, de 8 de julho de 2004 e resolução cne/ces nº 9, de 29 de setembro de 2004);


11. A inscrição do participante implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento; 


12. A Coordenação Geral do evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas sempre através desse site; 


13. Compete a coordenação geral do evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse regulamento.

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